Procedimento da fineprint.art.br para reclamações por supostas violações de Propriedade Intelectual.


Este procedimento visa definir e detalhar as ações a serem tomadas para os casos de reclamações de supostas violações de propriedade intelectual nos produtos/serviços ofertados no Portal fineprint.art.br, através da empresa FinePrint, sob a responsabilidade do empresário Rogério, portador do CNPJ nº 29.897.685/0001-00, e com sede na Rua 5, Chácara 118, 01 – Loja 01, Setor Habitacional Vicente Pires – Brasília – Distrito Federal, CEP: 72006-040, adiante denominado fineprint.art.br.

O fineprint.art.br irá receber dos titulares de direitos as notificações de supostas violações cometidas e tomará as medidas adequadas de acordo com a legislação vigente e as políticas do fineprint.art.br.

Se você entende que seus produtos, obras, marcas e quaisquer outros direitos de Propriedade Intelectual protegidos pela legislação vigente, foram violados, por favor, entre em contato conosco.

Para que as notificações sejam efetivamente recebidas, o denunciante deverá encaminhar comunicação por escrito, contendo as seguintes informações:

1. Indicação específica do produto a ser removido, contendo o link e a URL;

2. Cópia da procuração, contrato e/ou outro documento que comprove que vocês está autorizado a agir em nome do titular de um direito de Propriedade Intelectual que supostamente está sendo violado;

3. Identificação da marca, patente, desenho industrial, direito autoral, obra, imagem ou outro direito de Propriedade Intelectual que supostamente foi violado, por meio de cópia de documentos que comprovem tais direitos ;

4. Informações que nos permita entrar em contato com você, tais como endereço de correio eletrônico, endereço físico e número de telefone;

5. Preenchimento do formulário de notificação que você pode baixar aqui

As reclamações deverão ser encaminhada por e-mail para o endereço:

protecaopi@fineprint.art.br

Sua denúncia será respondida em até 3 dias úteis.

Este canal de denúncias é apenas para o envio de notificações de suposta violação de direitos de Propriedade Intelectual. Para outras requisições ou informações de contato, procure os canais de atendimento ao consumidor disponíveis no site do fineprint.art.br.

Você deve estar ciente de que, no caso de falsas reclamações relativas à violação de Propriedade Intelectual, você poderá ser responsabilizado por quaisquer danos, incluindo custos gerados ao fineprint.art.br, que confiou em tais declarações falsas para a remoção dos produtos que supostamente violavam direitos de Propriedade Intelectual.